A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 01/09/2020. A Resolução nº 59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permite que micro empreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A norma é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.
Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.
As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.
A proposta de dispensa de alvarás e licenças para MEI foi uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei/SGD/SEDGG/ME) com a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe/Sepec/ME).
O CGSIM também aprovou a Resolução nº 61, de 12 de agosto, relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.
Ainda, o colegiado decidiu pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de colidência de nome no registro empresarial, facilitando a vida do empreendedor.
Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.
Outra resolução, a de nº 60, de 12 de agosto, aprovada pelo CGSIM, regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.
O CGSIM também aprovou a Resolução nº 58, de 12 de agosto, que institui a classificação nacional de “médio risco” para os Corpos de Bombeiros. A medida possibilitará que a empresa – mediante auto declaração de que cumpre os requisitos exigidos para prevenção de incêndio, pânico e emergências – possa funcionar sem a necessidade de vistoria prévia.
A nova classificação de médio risco amplia o conceito de estabelecimentos com área construída: de até 750m² para até 930m². A mudança deve impactar na redução no tempo de abertura de empresas e está alinhada com os parâmetros adotados pelo ranking Doing Business do Banco Mundial.

Fonte: Gov.br via CACB

Fachada da sede do Banco Central, em Brasília. 15/01/2014. REUTERS/Ueslei Marcelino

O mercado financeiro revisou para cima a projeção para o desempenho da economia brasileira e agora é esperada uma contração de 5,62% para o PIB este ano.
De acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central na manhã desta segunda-feira (10), após os fortes impactos da pandemia de coronavírus em 2020, a economia brasileira deverá crescer 3,50% em 2021, sem alterações em relação ao levantamento anterior.
Ainda no Focus, os economistas ouvidos pela autoridade monetária continuam projetando que a taxa básica de juros encerre o ano no atual patamar, de 2,00% ao ano, subindo para 3,00%, em dezembro de 2021. Para 2022 a projeção para a Selic foi reduzida de 5,00% para 4,90% ao ano.
Na última semana, o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, cortou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 2,00% ao ano – nova mínima histórica.
No comunicado, a autoridade monetária reforçou que “entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno”.
As projeções para os demais indicadores, por sua vez, foram mantidas no relatório desta semana.
Para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a expectativa é de alta de 1,63% este ano e de 3,00%, no próximo.
Já no câmbio, o dólar deve ficar em R$ 5,20 em dezembro, e em R$ 5,00, ao fim de 2021.
Entre os economistas consultados pelo Banco Central que mais acertam as previsões, reunidos no grupo “Top 5 médio prazo”, as projeções para IPCA, dólar e taxa Selic foram modificadas.
Agora, a estimativa é de que a taxa Selic encerre o próximo ano em 2,00%, ante expectativa anterior de 2,25% ao ano. Para dezembro de 2020, contudo, a projeção se manteve em 1,88% ao ano.
No que tange às previsões de alta para o IPCA, estas subiram de 1,51% para 1,58%, este ano, e de 2,78% para 2,89%, no próximo.
Por fim, no câmbio, os economistas prevêem o dólar a R$ 5,20 (ante R$ 5,25), em 2020, e a R$ 5,05 (frente R$ 5,10), em 2021.

Fonte: InfoMoney via CACB

O Itaú Unibanco disponibilizou todo o recurso disponível para a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para ajudar micro e pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus. Já a Caixa Econômica Federal anunciou ampliação dos recursos para a linha de crédito.
Segundo o Itaú Unibanco, em apenas meia hora de oferta nesta segunda-feira (13/07), a instituição terminou de disponibilizar 100% do volume disponível para a linha. Ao todo, 37 mil micro e pequenas empresas clientes do banco privado receberam o total de R$ 3,7 bilhões.
Até a última sexta-feira (10), o banco havia concedido 70% dos R$ 3 bilhões então disponíveis para a linha.
Segundo Carlos Vanzo, diretor executivo comercial do Banco de Varejo do Itaú Unibanco, “Finalizamos a concessão dos 30% restantes, que correspondiam a R$ 1 bilhão na primeira meia hora de operação nesta segunda-feira. Tivemos ainda um valor extra de R$ 700 milhões, solicitado durante o final de semana ao Banco do Brasil, administrador da linha, também já totalmente concedido aos nossos clientes neste mesmo período”.
A Caixa Econômica Federal chegou hoje a R$ 4,24 bilhões em créditos contratados por meio do Pronampe. Com isso, o banco recebeu do Ministério da Economia um acréscimo de limite, que passa a ser de R$ 5,9 bilhões.
Além do Pronampe, a Caixa oferece várias linhas de crédito para micro e pequenas empresas (MPE), como o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibilizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para microempreendedores individuais e MPEs.
Somando as duas linhas, a Caixa superou R$ 6 bilhões para as MPEs.
Na última sexta-feira, o Banco do Brasil (BB) informou que obteve autorização do Ministério da Economia para ampliar o orçamento do Pronampe em R$ 1,24 bilhão. O limite que a instituição pode emprestar passou para R$ 4,98 bilhões.

Fonte: Agência Brasil via CACB

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). As micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020, segundo o texto apresentado. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas, afetadas pela crise decorrente da pandemia de covid-19.
Para Cunha, o Brasil já passa por dificuldades e medidas excepcionais, desde que de caráter temporário, devem ser adotadas, “sob risco do país entrar numa convulsão social”.
“É crucial buscar que as empresas possam sobreviver à catástrofe econômica que vivemos, tentando preservar empregos e renda, para que a população possa suprir necessidades básicas, como se alimentar. O Estado deve agir visando evitar a falência das empresas e a destruição de setores inteiros da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda não pagam impostos, nem agora, nem, muito menos, depois de fecharem suas portas”, justifica o senador.
Pelo texto, as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET poderão financiar até 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020, parcelando o pagamento em até 12 meses, que começam a ser contados a partir de um ano após o vencimento original.
O parcelamento pressupõe a declaração do montante do tributo devido e a indicação da parcela a ser financiada, com custos financeiros equivalentes à taxa Selic, que é definida pelo Banco Central (BC).

Fonte: Agência Senado via CACB

Pela décima semana seguida, os analistas do mercado financeiro, reduziram a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e também para a inflação, que poderá ficar abaixo do piso da meta, de 2,5%. Os dados são do relatório semanal Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (20/04) pelo Banco Central. Para o PIB de 2020, a previsão é de uma queda de 2,96%. Há um mês, a estimativa ainda era de alta à 1,48%. A previsão do mercado para a contração econômica ainda segue abaixo das projeções do Banco Mundial e do fundo monetário Internacional, de 5% e 5,3%, respectivamente. A maior queda já registrada na história do índice brasileiro foi de 4,35% em 1990. Essas revisões chegam em um contexto de incertezas econômicas por causa da crise global ocasionada pela pandemia da Covid-19. O presidente do Banco Mundial já comentou que após a doença, a contração da economia mundial em 2020 será pior que a observada na grande recessão, em 1929. Mas, tanto o Ministério da Economia quanto o Banco Central ainda trabalham com uma previsão oficial de estagnação na economia doméstica com “crescimento” de 0%. A equipe econômica já trouxe simulações para outros indicadores macroeconômicos levando em conta uma contração de até 5%. O documento também traz a sexta redução consecutiva do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil. A atual expectativa do mercado é de que a inflação do país seja de 2,23%. O número é menor que o piso da meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2,5%. O principal mecanismo utilizado pelo Banco Central para perseguir o centro da meta de inflação, que é de 4% neste ano, é a taxa básica de juros, a Selic. A Selic também teve sua projeção reduzida, de 3,25% para 3%. Atualmente, a taxa está na mínima histórica de 3,75% ao ano. Com o movimento de redução dos juros, o Banco Central busca estimular o consumo e fazer a economia girar.

Fonte: CNN Brasil via CACB