Certificado de Origem
O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria. Este documento é providenciado
pelo exportador junto à entidade emissora credenciada – estes devem fornecer previamente para a entidade
informações que permitam a correta emissão do documento. O Certificado também é utilizado pelo importador
para comprovar a origem da mercadoria para redução ou isenção de impostos.
A exigência do Certificado visa evitar que as empresas façam a operação conhecida como “triangulação”,
importando o produto acabado de outros países e colocando-o no país parte do Acordo, com os benefícios
tarifários. Documento que deve ser impresso e entregue para a entidade Certificadora em vias originais para
assinatura. Vale lembrar que a entidade certificadora ficará com 1 via original de cada documento envolvido no
processo de liberação do Certificado.
Contatos: comercioexterior@facerj.org.br 21-2221-0143
Débora da Silva Diniz Marques e Fabiana Campos de Oliveira