Foto: Polina Tankilevitch/Pexel

O ritmo do programa de imunização nacional contra a Covid-19 se tornou um dos principais fatores que estão embasando as projeções de crescimento da economia em 2021. A avaliação é que não há como separar as duas questões, principalmente diante do recrudescimento da pandemia neste início de ano e da falta de espaço no orçamento para bancar um programa robusto de estímulos fiscais. Há divergências, no entanto, em relação ao cenário atual na área de saúde. Algumas instituições e consultorias estão revisando para baixo suas estimativas devido à demora no processo de vacinação e ao aumento no número de casos e mortes neste início de ano. Na avaliação de outras, o país terá doses suficientes para imunizar rapidamente a parcela mais idosa da população e possui um sistema de saúde capaz de agilizar esse programa. A economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, afirma que tem uma projeção mais cautelosa em relação ao crescimento projetado para este ano, de 2,9%, abaixo da mediana do mercado, de 3,5%, apurada pelo Banco Central na pesquisa Focus. Ela considera que somente ao longo do segundo semestre haverá um percentual mais expressivo da população vacinada. “Uma das razões é justamente a pandemia e o ritmo de vacinação. Ainda que você consiga vacinar ao longo do primeiro semestre os principais grupos de risco, dado que a maior parte da população ainda não estará vacinada, o receio em relação à pandemia, inclusive o medo de consumo de alguns serviços, ainda estará presente”, afirma Ribeiro. A projeção é a mesma do Santander Brasil, que anteriormente tinha uma estimativa de crescimento de 3,4%, mas reviu o dado após o aumento no número de infecções e mortes neste ano. Lucas Maynard, economista da instituição, afirma que o ritmo de vacinação é fundamental para permitir a retomada dos segmentos mais afetados pela pandemia. “O canal para fazer essa ponte entre vacinação e atividade econômica é a mobilidade. Com o recrudescimento da pandemia, já se pode observar a partir de janeiro uma reversão daquele processo de reabertura”, afirma Maynard. “Se a vacinação atrasar, a gente entende que as medidas restritivas permanecerão por mais tempo. Demorará mais para voltar à trajetória ascendente que a gente vinha observando no ano passado.” Gabriel Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital, afirma que o plano nacional de imunização está atrasado, mas diz que houve algum progresso nas últimas semanas e que as informações já divulgadas apontam para uma oferta de cerca de 400 mil doses neste ano, entre vacinas que demandam uma ou duas aplicações. Segundo Barros, o país tem atualmente uma média de 250 mil pessoas vacinadas por dia, mas possui capacidade para vacinar até 700 mil por dia, desde que tenha as doses. Para ele, a velocidade do programa é importante para que não se perca o esforço de redução de jornada e salário, que preservou cerca de 10 milhões de empregos em 2020. Ele afirma que muitas das empresas que aderiram ao programa, que deu também estabilidade temporária aos trabalhadores, estarão livres para cortar esses postos a partir do final deste trimestre. Por isso, é importante que elas tenham a perspectiva de retomar suas atividades. “A previsibilidade da entrega da vacina influencia a decisão das empresas de demitir ou não. Como a gente está tendo algum progresso nesse front de vacinas, isso deve influenciar positivamente para que as empresas consigam manter os empregados. Por outro lado, se a vacinação atrasar, a gente pode jogar fora todo esse esforço que foi feito no ano passado”, afirma Barros, que projeta crescimento de 4% em 2021. Na semana passada, o novo presidente do Itaú, Milton Maluhy Filho, afirmou que a instituição projeta uma alta de 4% neste ano, mas que um atraso no plano de vacinação de seis meses, por exemplo, pode reduzir o valor pela metade.

Fonte: Folhapress via CACB

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Senado

O Senado Federal recebeu na última quarta-feira (12) a Medida Provisória nº 983, que trata sobre três níveis de assinaturas eletrônicas para interação do cidadão com serviços públicos em meios digitais, entre outras providências. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados como projeto de lei de conversão (PLV 32/2020), de acordo com o texto apresentado pelo relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade – GO).
Atualmente, o cidadão possui apenas uma forma de acessar os serviços públicos eletrônicos com segurança, através da utilização de um certificado digital ICP-Brasil. Na MP, esta assinatura, com o mais alto grau de segurança, foi nomeada “assinatura qualificada”.
Aprovado pelo Senado, o texto permitirá a criação de outras duas formas de assinaturas eletrônicas complementares (a assinatura simples, de menor nível de segurança, e a assinatura avançada), cujas aplicações serão definidas pelos entes públicos de acordo com o grau de segurança adequado para cada tipo de transação, tornando o exercício da cidadania digital acessível a todos os brasileiros.
A assinatura qualificada segue necessária para as transações que envolvam dados sigilosos, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas por Pessoas Jurídicas de direito privado, transferência de bens, entre outras previsões legais. As pessoas físicas e os Micro empreendedores Individuais (MEIs) poderão utilizar-se das assinaturas avançadas para as transações com dados sigilosos.
O texto que segue para votação do Senado defende a pauta liberal, mantendo na iniciativa privada a competência da emissão das assinaturas eletrônicas avançadas para os usuários finais. O texto do projeto de conversão de lei, que deve ser votado pelo Senado nas próximas semanas, vai ao encontro da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) preservando os princípios constitucionais e a livre iniciativa, além de não onerar os cofres públicos.
O projeto de lei de conversão defende a privacidade dos dados dos cidadãos, retirando do Governo a prerrogativa de ser o emissor da identidade digital, assim como em países democráticos mais avançados em iniciativas de Governo Digital, em que o controle e a emissão da identidade digital são realizados por instituições externas ao Estado.
A MP trata ainda sobre os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos exclusivamente por entes públicos, cujas licenças deverão ser de código aberto, ou seja, devem permitir utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos.
Com a aprovação do texto, a sociedade brasileira alcançará a inclusão digital do cidadão para acesso universal aos serviços eletrônicos governamentais, além da modernização e eficiência ao Estado brasileiro.

Fonte: ANCD via CACB

Foto: Rmcarvalho/Getty Images

Desde o anúncio da chegada do coronavírus ao Brasil, o Sebrae tem monitorado as ações de instituições financeiras de todo o país, principalmente em relação ao acesso a crédito, considerado essencial para a sobrevivência das micro e pequenas empresas durante a crise. No primeiro levantamento, no final do último mês de março, foram mapeadas 33 linhas de crédito disponíveis. Agora, em sua 16ª versão, atualizada entre os dias 27 de julho e 07 de agosto, subiu para 183 o total de linhas de crédito disponíveis para o segmento, o que representa um aumento de 454% ao longo dos cinco meses de pandemia.
A maior parte das linhas de crédito são oferecidas por bancos regionais, agências de fomento regionais e OSCIPs de microcrédito. Neste último levantamento, o Sebrae identificou um novo modelo de financiamento oferecido pela Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), por meio do Fungetur (Fundo Geral do Turismo). A linha de crédito específica para o setor inclui empréstimos para aquisição de bens, capital de giro e capital fixo para obras de implantação, ampliação, modernização e reforma. Os juros são de 5% a.a + INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) com carência variando entre 12 e 60 meses e limite de operação entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões.
De acordo com o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Weniston Abreu, as agências de fomento têm se destacado na oferta de linhas de crédito para os pequenos negócios, não só com a possibilidade de recursos do Fungetur, como também na operacionalização de recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e do Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), constituído pelo Sebrae. “Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos aos empréstimos oferecidos não só pelos grandes bancos. Observamos que as agências de fomento regionais também são uma opção interessante para os empresários”, declarou.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias via CACB

Foto: Divulgação

O governo estuda estender o auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, até o fim deste ano.
A ideia é que o benefício seja prorrogado até dezembro de 2020, mas o valor das próximas prestações deve ser menor do que os R$ 600. Ainda não foi batido o martelo, mas uma das opções é pagar R$ 200 nesses meses.
O governo já destinou R$ 254,4 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, num total de cinco parcelas (de abril a agosto). A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões, e todos os gastos do governo para combater a pandemia e seus efeitos estão sendo bancados com o aumento do endividamento do País.
Para o governo, o “grande nó” é a substituição do auxílio emergencial por um novo programa social, batizado de Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
O auxílio emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro. A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício.

Fonte: Agência Estado via CACB